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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 17:35

Principais novidades tributárias para 2023

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:23

Devedor da baixada santista tem salário penhorado para liquidação de dívida

Prezando pela efetividade do sistema judiciário e pela mitigação da inadimplência no Brasil, a penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e legitimam os direitos de credores receberem o que lhes é devido.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:18

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:30

A era tecnológica na advocacia

Por Roberto Ribeiro de Ávila.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 09:24

Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:42

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:37

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:22

Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:29

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:50

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:40

Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho

Para o TRT da 11ª região, a punição foi desproporcional ao ato praticado.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:29

ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher

O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, aponta violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da isonomia.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19

Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:12

Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 10:55

Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:38

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:53

Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código
Array Publicado em 2015-06-09T14:38:47+00:00

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 6392

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Prezando pela efetividade do sistema judiciário e pela mitigação da inadimplência no Brasil, a penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e legitimam os direitos de credores receberem o que lhes é devido.

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

Por Roberto Ribeiro de Ávila.

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Decisão foi unânime.

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Para o TRT da 11ª região, a punição foi desproporcional ao ato praticado.

O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, aponta violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da isonomia.

A decisão foi unânime.

A decisão é da Quarta Turma.

A decisão foi unânime.

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

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